Política de Privacidade

Última atualização: 30 de junho de 2026

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Linha Pet é Linha Digital, contactável em geral.linhadigital@gmail.com.

2. Categorias de dados recolhidos

• Conta: nome, email, palavra-passe (em hash), telefone (opcional).
• Conteúdo da loja: dados de tutores e animais introduzidos pelo utilizador, serviços, marcações, notas internas.
• Suporte: mensagens trocadas connosco.
• Telemetria e segurança: endereço IP, identificadores de dispositivo, registos de utilização e logs de erro.
• Cookies essenciais: necessários para autenticação e funcionamento do serviço.

Os dados de pagamento (número de cartão, etc.) são recolhidos e processados diretamente pelo nosso Merchant of Record, Paddle.com — nunca chegam aos nossos servidores.

3. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Prestação do serviço (execução do contrato): criar e gerir a conta, processar marcações, manter o histórico do negócio.
• Faturação e cumprimento de obrigações legais: emissão de faturas pela Paddle e cumprimento fiscal/contabilístico.
• Segurança e prevenção de fraude (interesse legítimo): proteção da plataforma e dos utilizadores.
• Comunicações de serviço (execução do contrato): notificações operacionais essenciais.
• Suporte ao cliente (interesse legítimo): responder a pedidos.
• Comunicações comerciais (consentimento): apenas quando expressamente autorizadas.

4. Partilha de dados

Os dados podem ser partilhados com:

• Subcontratantes técnicos: alojamento cloud, base de dados, monitorização e envio de emails transacionais.
• Paddle.com, como Merchant of Record, para processamento de pagamentos, gestão de subscrições, cumprimento fiscal e emissão de faturas.
• Consultores profissionais (jurídicos, contabilísticos), quando estritamente necessário.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei.

5. Transferências internacionais

Alguns subcontratantes (incluindo a Paddle) podem tratar dados fora do EEE. Nesses casos, asseguramos mecanismos adequados de transferência, designadamente Cláusulas Contratuais Tipo da Comissão Europeia ou decisões de adequação.

6. Conservação

Conservamos os dados pelo tempo necessário às finalidades indicadas: enquanto a conta estiver ativa e posteriormente pelo prazo exigido por obrigações legais (designadamente fiscais — até 10 anos para documentos de faturação). Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Direitos do titular

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

• aceder, retificar e apagar os seus dados;
• limitar ou opor-se ao tratamento;
• portabilidade dos dados;
• retirar o consentimento a qualquer momento (sem afetar a licitude do tratamento anterior);
• apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a CNPD — cnpd.pt).

Os pedidos podem ser enviados para geral.linhadigital@gmail.com e serão respondidos no prazo máximo de um mês.

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas (encriptação em trânsito, controlo de acessos, backups, monitorização) para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies essenciais ao funcionamento e autenticação da plataforma. Caso venham a ser utilizados cookies analíticos ou de marketing, será solicitado consentimento prévio.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. As alterações materiais serão comunicadas através da plataforma ou por email.

Ver também: Termos & Condições · Política de Reembolso.